A promessa de uniformizar e valorizar as carreiras virou um ciclo de frustrações. Recentemente, o Governo anunciou mais uma revisão da Tabela Salarial Única. Será esta, finalmente, a definitiva?

Governo moçambicano tem tido dificuldades em pagar atempadamente os salários aos funcionários públicos. Será que conseguiria fazer face a um aumento generalizado dos honorários?Foto: DW/M. Sampaio
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Já se passaram três anos desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), mas milhares de funcionários públicos em Moçambique seguem sem enquadramento adequado e sem promoções.
Mais uma revisão, mais promessas e o mesmo ponto de partida: funcionários públicos lesados, atos administrativos paralisados e um sistema que continua a gerar mais dúvidas do que soluções.
Em maio, o Governo moçambicano aprovou uma nova revisão da TSU para tentar responder às críticas dos funcionários públicos e, por exemplo, desbloquear os atos administrativos para as promoções de carreira.
A ideia seria facilitar a gestão de carreiras, corrigir injustiças nos salários e permitir, finalmente, os esperados atos administrativos. Mas para a Associação Nacional dos Professores de Moçambique (ANAPRO), a notícia trouxe mais receio do que alívio.
Estado endividado
"Nós não cremos que vão rever em alta em benefício dos funcionários porque o Estado está altamente endividado", disse Marcos Mulima, porta-voz da ANAPRO.
"Até que seja verdade que o salário será alargado, nós exigimos a reposição dos subsídios que nos foram retirados, porque a classe de docentes, principalmente os professores N1, foi totalmente injustiçada pela TSU", acrescentou.
Desde a implementação da Tabela Salarial Única, em 2022, o sistema já foi alvo de múltiplas correções. Algumas dessas resolveram casos pontuais, mas os problemas estruturais permaneceram. Alguns exemplos são as falhas nos critérios de enquadramento, falta de transparência nos processos e um "silêncio institucional" em relação a quem ficou para trás.
O ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, reconheceu as dificuldades.
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