O Governo aprovou hoje, o Decreto que aprova o Sistema de Carreiras e Remunerações e Qualificadores Profissionais da Administração Pública. O mesmo revoga o Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, e o Decreto n.º 14/2017, de 18 de Maio, que introduz as alterações nas tabelas indiciárias das carreiras de regime geral, especial e específicas constantes dos anexos I e II do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que a revisão visa harmonizar os Qualificadores Profissionais com os níveis salariais estabelecidos na Tabela Salarial Única (TSU), e definir os níveis mínimos e máximos de carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios de evolução na TSU.
Impissa clarificou que a aprovação da revisão corresponde a uma das etapas cruciais no quadro da reforma salarial introduzida em 2022, com um forte potencial de minimizar as preocupações essenciais apresentadas pelos funcionários públicos e não só, como também surge para a melhoria no geral do Processo de gestão de carreiras na Administração Pública moçambicana.
Na sessão de hoje, o Governo aprovou a resolução que aprova a Quota de Exploração de Madeira para o ano de 2025. O Instrumento visa definir as quotas de exploração da madeira, com vista a garantir a exploração sustentável dos recursos florestais sendo que para 2025, serão 485.936m³ contra 485.436 m³, de 2024, e igualmente incluir a espécie Nantchasse, recentemente classificada como preciosa