Governo aprova sistema de carreiras, remunerações e qualificadores profissionais na Administração Pública
Conselho de Ministros revogou igualmente o decreto 14/2017, de 18 de Maio, que introduz as alterações nas tabelas indiciarias das carreiras de regime geral, especial e específicas constantes dos anexos 1 e 2 do decreto 54/2009 de 8 de Setembro.
A revisão do sistema de carreiras e remunerações e qualificadores profissionais da administração pública visa harmonizar os qualificadores profissionais com os níveis salariais estabelecidos na tabela salarial única TSU, e definir os níveis mínimos e máximos de carreiras e categorias profissionais, bem como os critérios de evolução na TSU.
E a aprovação da revisão do subsistema de carreiras e remunerações da administração pública e dos qualificadores profissionais correspondentes a uma das etapas cruciais no quadro da reforma salarial introduzida em 2022, com um forte potencial de minimizar as preocupações essenciais apresentadas pelos funcionários públicos e não só, como também surge para a melhoria no geral do processo de gestão de carreiras na Administração pública moçambicana.
“Como tem sido prometido pelo presidente da república em diversos encontros com funcionários públicos em aberto fica claro que a partir de hoje estão estabelecidas formalmente bases para que os actos administrativos possam acontecer sem dificuldades e com ajuste no sistema, e por agora o que nos vai caber é assegurar, que administrativamente as instituições se organizem e se preparem para permitir que toda sequência ocorra nos próximos dias”, garantiu o Porta-voz do Conselho de