ESCÂNDALO MILIONÁRIO: TotalEnergies dá um calote de um bilião de meticais e “ordens superiores” impedem os bancos de executarem a decisão do Tribunal
Na decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo consta que “os juros de mora que incidem sobre o valor de 181.132.697,80 Meticais pagos pela TotalEnergies a Passion For Brands, a serem calculados na execução da sentença. O valor que a requerente esperava e deixou de ganhar por juros a prazo, valor a ser determinado na execução da sentença que deverá ser calculado através da taxa de juros fixada como referência na nossa praça bancária.”
Sucede que após a decretação da sentença do processo 11/24-B e com todas as ordens judiciais que a Lei determina, o Tribunal oficiou ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI) para que se cumpre a ordem e procedesse o arresto dos saldos existentes na conta da TotalEnergies e transfere-se posteriormente os cerca de Um bilião, seis milhões, noventa e oito mil, oitocentos e Dezassete Meticais e dois centavos para conta bancária titulada pelo Tribunal, no âmbito do processo n.º 06 – 24-Q.
Entretanto, o BCI referiu que teve informação da TotalEnergies EP Mozambique Área 1 Lda, que o Banco Standard Bank, SA prestou uma garantia bancária no valor acima referenciado destinado a garantir o exacto e pontual cumprimento das obrigações da executada no