Dívidas ocultas: Cipriano Mutota e Fabião Mabunda recebem liberdade condicional após cumprirem metade das suas penas
-Começaram as libertações dos arguidos das famigeradas dívidas ocultas e que cumpriam as penas em regime carcerário. Na semana passada as autoridades judiciais libertaram Cipriano Sisínio Mutota condenado a 11 anos e Fabião Mabunda que cumpria uma pena de 10 anos de prisão no Estabelecimento Penitenciário de Lingamo, na Matola, província de Maputo.
Cipriano Mutota que antes da sua detenção e posterior condenação desempenhava a função de Director do Gabinete de Estudos e Planificação no Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) foi liberto na semana passada, após ter sido condenado pelos crimes de branqueamento de capitais, corrupção passiva, associação para delinquir, tendo sido condenado a 11 anos de prisão.
Já Fabião Mabunda, condenado em 2022 a 10 anos de prisão depois de ter sido detido em 2019, acabou sendo enclausurado por lavagem de dinheiro no valor de cerca de nove milhões de USD, pagos pela Privinvest. Entretanto, esperava-se que após a intervenção do Tribunal Supremo, em Abril do presente, Ângela Leão fosse a primeira a ser libertada sob caução, mas acredita-se que a qualquer momento será beneficiada com a medida.
As decisões surgem num contexto em que o Juiz do Tribunal Superior de Recursos (TSR), Manuel Guidione Bucuana, não possui mais caminhos conforme noticiamos em ocasiões anteriores em termos de matérias de direito, facto que terá que libertar os outros arguidos imediatamente, devido à extinção da prisão preventiva ou devido ao cumprimento da metade da pena. Deste modo, fontes da “Integrity” confidenciaram-nos que a qualquer momento serão soltos os outros condenados do processo das dívidas ocultas.
De referir que as dívidas ocultas em Moçambique surgiram devido a empréstimos de 2 mil milhões de USD, contraídos em 2013 e 2014 pelo Governo, que foram mantidos em segredo e não foram aprovados pelo Parlamento. Estes empréstimos foram utilizados para financiar as empresas como: ProIndicus, Ematum e MAM, com bancos estrangeiros como Credit Suisse e VTB.
O escândalo revelou irregularidades e corrupção, envolvendo altos funcionários do Estado, incluindo o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, que se encontra a cumprir a sua pena nos Estados Unidos da América (EUA). Contudo, o valor das dívidas ocultas foi estimado em cerca de 2,7 mil milhões de USD.